Termos de Uso

1. Para os fins deste REGULAMENTO DE USO, as palavras Usuário, Empresa e Portal terão os seguintes significados:

       Usuário: Aquele que utiliza e acessa o site da Internet disponibilizado em www.segurosnahora.com.br.
       Empresa: Atlética NT - Administradora e Corretora de Seguros Ltda., com sede na cidade de Santo André, estado de São Paulo, na Avenida Dom Pedro II, 1.641, sala 34, CEP 09.080-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.030.840/0001-58.
       Portal: O site da internet disponibilizado em www.segurosnahora.com.br

 

02. OBJETIVO

       A política de uso estabelece as diretrizes para utilização do Portal, estabelecendo quais são as responsabilidades do Usuário.
       O Usuário declara integralmente todas as condições estabelecidas na política ao utilizar os serviços disponibilizados em nosso Portal.
       Visando maior segurança do Usuário, a Empresa recomenda a leitura da “Cartilha de Segurança para Internet”, desenvolvida pelo NIC-BR Security Office, atualmente disponível no endereço http://www.nbso.nic.br/docs/cartilha/, sendo recomendável a adoção das medidas recomendadas neste material.

 

03. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

       O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro junto ao Portal, para que o eventual contato e demais cobranças relacionados a produtos e serviços, sejam assertivos.
       O Usuário deverá utilizar o Portal apenas para fins relacionados aos produtos e serviços do Portal, sendo vedada qualquer prática que denomine publicidade, correntes, obtenção de dados, entre outros.
       O Portal não deverá ser utilizado para reprodução, distribuição ou armazenamento de informações para disponibilidade de terceiros. Não poderá conter conteúdos que caracterizem ofensas raciais, religiosas, idade, crença, pornografia, sexo.
       Sejam contrários à honra, reputação e privacidade de qualquer pessoa, contrários à lei e aos bons costumes. Qualquer prática que caracterize indisponibilidade do funcionamento normal do Portal, que possam causar prejuízos aos terceiros.
       O Usuário não deverá utilizar o Portal para obter acesso não autorizado a outros computadores, redes e servidores, bem como causar qualquer tipo de indisponibilidade dos mesmos. Infringir o sistema de autenticação acessa informações confidenciais, financeiras ou qualquer outra que caracterize riscos e possam causar prejuízos à Empresa.
       Respeitar as leis vigentes e aplicáveis do país que origina o acesso do Usuário.

 

04. DIRETRIZES GERAIS

       Quaisquer senhas fornecidas e cadastradas para o Usuário são pessoais e intransferíveis, do qual o Usuário é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e acessos indevidos.
       Recomendamos ao Usuário a realização periódica de alteração de senha, com o objetivo de dificultar o acesso indevido em nome de seu Usuário, bem como evitar criação de senha de fácil acerto, exemplos, datas de aniversário, nomes próprios, números de RH, CPF, telefones, etc.
       O Usuário poderá comunicar a Empresa, através do e-mail portal@segurosnahora.com.br todo e qualquer material que considere ser ofensivo em relação à moral e aos bons costumes. A empresa irá apurar a respectiva denúncia e realizar as devidas tratativas para o caso.
       O Usuário declara concordância em cumprir a legislação do local onde está situado, assim como a leis vigentes da sede da Empresa localizada no Brasil.
       O Usuário não deverá utilizar links de qualquer site da internet para uma página específica dentro do Portal, permitindo apenas na página inicial do Portal, entretanto o respectivo site deverá ser reconhecido pela sua idoneidade, não seja ofensivo à honra e reputação da Empresa. Não deverá utilizar qualquer parte do Portal para ser exibido em outro site. Em casos de violação, o Usuário poderá ser penalizado em realizar pagamento de indenização por perdas e danos e enriquecimento sem causa conforme os artigos 884 e 885 do Código Civil e sujeito as penas do artigo 195, da Lei 9.279/96.
       Ao efetuar operações restritas no Portal, o Usuário estará aderindo à Política de Privacidade da Empresa.

 

05. DISPONIBILIDADE DO PORTAL

       O Portal será disponibilizado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, sendo que o acesso poderá estar temporariamente indisponível, por razões de manutenção de infraestrutura, empresas fornecedoras de energia elétrica, prestadores de serviços, ou qualquer força maior que ocasione tal indisponibilidade.

 

06. TENTATIVAS DE ACESSO INDEVIDAS

       Caso o Usuário acesso qualquer área restrita do Portal, do qual não está configurado que têm permissão de acesso, o mesmo poderá se enquadrar em sanções civis e criminais de acordo com sua conduta.

 

07. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

       A Empresa não se responsabiliza pelas conexões do Usuário ao acessar o Portal.
       Os fatores que estão fora do controle da Empresa, como queda de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, configuração inadequada do equipamento do Usuário, entre outros, a Empresa não se responsabiliza por falhas de qualquer impossibilidade de acesso ao Portal, estando de acordo e ciência do Usuário.
       O Usuário deverá realizar o acesso ao Portal através de microcomputador ou recursos portáteis, com conexão à internet e navegador.
       Os links disponibilizados no Portal, a Empresa não é responsável pelas possíveis falhas, vírus, ou qualquer outro fator que decorra em indisponibilidade, sendo que tais links são mantidos por terceiros, cabendo sua responsabilidade e controle.
       As interrupções que ocorrerem em decorrência dos serviços prestados por terceiros, a Empresa não se responsabiliza pela indisponibilidade ocorrida.
       A Empresa recomenda ao Usuário a utilização de plataformas seguras e atualizadas, caso contrário, às tecnologias inseguras e desatualizadas, aumentará significativamente o risco de dano para o Usuário. A Empresa fica isenta por qualquer dano causado ao Usuário quando comprovado tal prática.
       Em casos de caracterização de utilização de forma irregular dos serviços e conteúdo disponibilizados no Portal, a Empresa não se responsabiliza por qualquer dano causado ao Usuário.
       A Empresa poderá realizar, a qualquer momento, atualizações no Portal, sempre visando uma maior eficiência de interação com o Usuário.
       A Empresa não se responsabiliza por atos de terceiros que consigam logar no Portal e acesso os dados cadastrais do Usuário.
A Empresa não se responsabiliza pela exatidão das informações de terceiros com relação aos endereços ou qualquer outra informação disponibilizada pelo mesmo através do Portal.
       Todos os serviços prestados por terceiros através do Portal, a Empresa não se responsabiliza por eventuais presenças de vírus ou outros componentes nocivos que possam afetar o sistema computacional do Usuário, sendo assim, a Empresa não garante a verificação de documentos eletrônicos que venham a ser instalados no sistema computacional do Usuário. A responsabilidade por qualquer dano causado nestas condições é inteiramente de terceiros, sendo que a Empresa é apenas mera intermediária.
       A Empresa não detém qualquer conhecimento sobre as eventuais políticas e regulamentos de terceiros, que possam conter nos links de sites de terceiros, sendo a assim, a Empresa não se responsabiliza por qualquer dano causado ao Usuário durante o acesso a determinado site.

 

08. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

       Conforme as Leis 9610/98 9609/98 e 9279/96 os elementos como programas, redes, arquivos, sistemas customizados, são de propriedade exclusiva da Empresa, cabendo aos infratores sanções civis e criminais de acordo com os termos da Lei vigente. Conteúdos que sejam de propriedade de terceiros, devidamente autorizados e publicados na Empresa são também amparados pelas respectivas leis.
       A mesma diretriz aplica-se aos sistemas, programas, conteúdos, ou qualquer outro componente que seja de autoria de terceiros, publicados no Portal, é igualmente amparado pelas Leis 9610/98 9609/98 e 9279/96.

 

09. VIGÊNCIA E RESCISÃO

       O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso do Portal.

 

10. PENALIDADES

       Qualquer violação que seja identificada pela Empresa referente ao regulamento presente, os acessos poderão ser retirados sem aviso prévio, além da aplicação dos termos de acordo com a legislação vigente no Brasil.

 

11. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO

       A Empresa recomenda que o Usuário proceda à leitura do regulamento vigente a cada acesso, pois a Empresa poderá alterar o regulamento sem aviso prévio. O Usuário deverá cumprir as regras e diretrizes descritas no regulamento conforme suas alterações forem efetuadas e publicadas.

 

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS

       Quaisquer login e senha disponibilizada e cadastrada para o Usuário são pessoais e intransferíveis, a utilização indevida por concessão de acesso a terceiros, e Empresa se isenta de qualquer responsabilidade.
       As atividades realizadas no Portal pela Empresa, não oferecem risco ao Usuário, sendo assim, fica estabelecido à inaplicabilidade do artigo 927, parágrafo único do Código Civil, determinando ciência e concordância do Usuário.
       A empresa utilizará ferramentas e outros artifícios técnicos, para oferecer um melhor serviço referente as contas do Usuário.
       A recepção de cookies por parte do Usuário é realizada de forma automática, sem qualquer prejuízo.
       O Usuário poderá remover manualmente quaisquer cookies que estejam no disco rígido do computador, através do próprio navegador.
       Qualquer ação do Usuário que se caracterize prejuízos causados a Empresa, o Usuário poderá responder suas ações conforme descrito no do art. 70, III, do Código de Processo Civil.
       Qualquer divergência ou renúncia expressa por qualquer parte do contrato fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para esclarecer qualquer controvérsia estabelecida no presente contrato.